Sistema OCB
Parlamentares da Frencoop no lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2023
A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) foi oficialmente formalizada para a 57ª Legislatura do Congresso Nacional com um total de 325 parlamentares, sendo 285 deputados e 40 senadores, no dia 21/06. O número de membros torna o colegiado o terceiro maior do Parlamento. A nova formação atuará em favor dos interesses cooperativos em conjunto com o Sistema OCB na proposição, aperfeiçoamento e aprovação de normativos que contribuam para o crescimento e fortalecimento do movimento no país.
O deputado Arnaldo Jardim (SP), que preside a Frencoop nesta legislatura, destaca a representatividade do grupo e o seu papel de equilíbrio nas discussões da Câmara e do Senado. “Podemos afirmar que o Congresso Nacional está representado na Frencoop. E o cooperativismo, por si só, também tem essa característica, ou seja, a da pluralidade de ideias que convergem para um mesmo objetivo, o do agir coletivo em busca de oportunidades melhores para todos”, afirma.
Para o parlamentar, o cooperativismo pode ser um elemento chave na construção de políticas públicas que contribuam para a retomada sustentável do desenvolvimento do país. “Estamos em um momento decisivo para o país. Na discussão da Reforma Tributária, a Frencoop tem tido um papel importante para que o cooperativismo seja reconhecido como protagonista do modelo de desenvolvimento que queremos para o Brasil. Nosso objetivo é buscar convergências para que o nosso movimento esteja no centro da agenda de inclusão produtiva e financeira, como instrumento para transformar a vida das pessoas”, acrescentou.
O plano de trabalho para este ano, de acordo com Arnaldo, está atrelado às pautas prioritárias da Agenda Institucional do Cooperativismo 2023, lançada em abril. “Temos uma pauta legislativa abundante e importante. Nosso marco zero, nossa questão central é ajustar a compreensão da previsão constitucional de reconhecimento do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Precisamos que as especificidades do modelo de negócios garantam o tratamento tributário que valorize sua lógica operacional, para evitar duplicidade na cobrança de impostos, o que pode inviabilizar a continuidade do movimento”.
Outros temas importantes apontados pelo deputado incluem o Plano Safra 2023/24; o Projeto de Lei (PL) 1.302/22, em análise no Senado, que permite às cooperativas levar internet de qualidade para o campo; o PL 519/18, que possibilita a participação das cooperativas no mercado de seguros; maior segurança jurídica para as cooperativas participarem de processos de licitação; e o PL 815/22, que prevê a possibilidade da reorganização das cooperativas em cenários de crise econômico-financeira.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca o papel da Frencoop para assegurar um ambiente favorável ao desenvolvimento das cooperativas. “A frente tem um papel fundamental no diálogo com o Poder Público, garantindo que as políticas públicas reconheçam o papel que as cooperativas têm como instrumento para gerar prosperidade”, afirma Freitas.
Confira a formação da nova Frencoop em https://www.agendainstitucional.coop.br/frencoop/
