O impacto nas Cooperativas

O Sistema OCB Com o objetivo de aprimorar a compreensão da Administração Pública quanto a participação de cooperativas em aquisições de produtos ou serviços por órgãos governamentais, elaborou a “Cartilha Orientativa sobre Contratações de Cooperativas para Gestores Públicos”. Um trabalho realizado pelo “Grupo Jurídico de Cooperativas em Licitações”, constituído no âmbito do Comitê Jurídico da OCB desde 2016.

O objetivo da cartilha é disseminar conhecimento entre os agentes públicos de todas as esferas (federal, estadual ou municipal) sobre o movimento cooperativista, seus pilares, sua história e as características diferenciadoras deste modelo de negócio para esvaziar as preocupações com relação à contratação de cooperativas pelo Poder Público.

“A cartilha vem contribuir para desconstrução dos equívocos da administração pública quanto à contratação de cooperativas. As cooperativas, não só no Estado de Mato Grosso, vêm enfrentando alguns obstáculos quanto a sua participação em processos licitatórios, principalmente com as prefeituras municipais, com base na interpretação equivocada do Tribunal de Contas do Estado, da Súmula 281 do Tribunal de Contas da União, que foi definida em 2012 no mesmo ano que a lei das Cooperativas de Trabalho, a Lei 12.690/2012, foi aprovada”, analisou a advogada da OCB/MT, Valéria Grecco, que faz parte do Comitê Jurídico da OCB, que elaborou a Cartilha Orientativa.

O representante das Cooperativas de Trabalho de Mato Grosso, Vanderlei Borges, disse que a cartilha “vem num momento muito apropriado diante do cenário em que algumas cooperativas de trabalho estão sendo vedadas em participar de licitações por parte de órgãos públicos no Estado de Mato Grosso, especialmente as prefeituras”.

Para Borges, a falta de conhecimento adequado da legislação cooperativista e trabalhista, sobretudo com as últimas atualizações, os gestores públicos, induzidos pelas empresas de terceirização não cooperativistas, têm tomado as medidas restritivas. “Como consequência, as prefeituras abrem mão das vantagens em contratar os serviços das cooperativas, quais sejam, a economicidade, melhor flexibilidade operacional e mais ganho social pela melhor distribuição dos resultados econômicos entre os cooperados, cujos valores pagos acabam circulando no próprio município em que o serviço é prestado. Diferentemente disso, as empresas não cooperativas, concentram o lucro em favor de seus proprietários, sendo que em grande parte das vezes, são de outros municípios”, ressaltou Vanderlei Borges.

A Cartilha oferece aos gestores públicos, informações legais, sociais e econômicas de estímulo à participação de cooperativas na prestação de serviços terceirizados, sem correr o risco, por exemplo, de terem tais valores contabilizados como despesa de pessoal, correndo o risco de extrapolarem os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC 101/2000), incorrendo em improbidade com efeito na perda de direitos políticos dos gestores.

“Com essa cartilha sendo disponibilizada para todos entes públicos, esperamos ter os caminhos mais aplanados para as cooperativas oferecerem e realizarem a prestação de serviços conforme suas especificidades, obtendo portas de trabalho e renda, com desenvolvimento econômico e social dos cooperados e comprometimento do serviço prestado com excelência em favor da coletividade na qual estejam inseridos”, pondera o representante das Cooperativas de Trabalho, um dos segmentos cooperativistas mais afetados com os obstáculos em processos licitatórios junto a entidades públicas.

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Para conhecer a Cartilha Orientativa sobre Contratações de Cooperativas para Gestores Públicos, basta clicar aqui.